Em um dos mais sensíveis pontos de inflexão do direito brasileiro contemporâneo, esta publicação ultrapassa o debate setorial sobre bets e se projeta sobre uma questão estrutural: como o Estado regula, interpreta e impõe limites jurídicos às novas dinâmicas da economia digital.
Ao longo de 18 artigos técnico-jurídicos — precedidos por releases concebidos para ampliar a inteligibilidade e o alcance do conteúdo — os juristas Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine, da Arnone Advogados, constroem uma leitura articulada, densa e atual sobre a evolução normativa do setor: da Lei nº 13.756/2018 à Lei nº 15.358/2026.
A obra propõe uma leitura qualificada do regime jurídico historicamente associado aos chamados "jogos de azar", à luz do Decreto-Lei nº 3.688/1941. Sem antagonismos simplistas, evidencia a progressiva insuficiência de categorias normativas concebidas em um contexto analógico, propondo sua releitura sistemática diante dos princípios da livre iniciativa e da ordem econômica constitucional.
A análise se expande, de forma orgânica, para além das plataformas bets, alcançando dimensões estruturais da economia digital: fluxos financeiros, criptoativos, blockchain, regulação cambial, prova digital, responsabilidade de plataformas e intermediários, e a consolidação jurídica da economia da influência e do trabalho digital.
Seu eixo estruturante repousa no Parecer Técnico-Jurídico nº 010/2026, desenvolvido por profissionais multissetoriais da Arnone Advogados e da Arnone Soluções sob o prisma analítico de casos concretos e seus arranjos no sistema de justiça.
