Transações
Tributárias
Sustentáveis.

Em Transações Tributárias Sustentáveis, Alexandre Arnone e Sóstenes Marchezine articulam uma análise rigorosa e propositiva sobre a transformação estrutural em curso no sistema tributário brasileiro, a partir da incorporação dos princípios ambientais, sociais e de governança (ESG) ao instituto da transação tributária.

Com fundamentação técnica e visão institucional, a obra examina o novo paradigma inaugurado pela Lei 15.103/25 e pela Portaria PGFN nº 1.241/2023, que consolidam a transação tributária sustentável como instrumento de política pública orientado a resultados socioambientais.

Os autores demonstram como esse novo modelo redefine a relação entre Estado e contribuinte, ao admitir a celebração de acordos fiscais condicionados à adoção de compromissos verificáveis em sustentabilidade, integridade e responsabilidade corporativa, em conformidade com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.

Estruturada com base em legislação atualizada, doutrina contemporânea e estudos de caso, a publicação aborda temas como a integração entre crédito tributário, precatórios e o Fundo Verde; a aplicação prática dos critérios ESG nas modalidades de transação; e a articulação interinstitucional entre Procuradoria, Judiciário, Advocacia, agentes econômicos e instituições de fomento.

Mais que uma análise normativa, o livro propõe uma leitura estratégica do Direito Tributário como vetor de desenvolvimento sustentável, ao demonstrar que a transação, quando alinhada à lógica ESG, deixa de ser instrumento meramente arrecadatório e passa a operar como ferramenta de governança fiscal, accountability institucional e indução de impacto positivo no desenvolvimento econômico, social e ambiental.

Indispensável para operadores do Direito, gestores públicos e agentes do ecossistema ESG, o livro oferece não apenas reflexão, mas direcionamento estratégico — afirmando um novo paradigma: o da fiscalidade orientada ao desenvolvimento sustentável.